Compromisso com a Diversidade, Equidade e Acessibilidade

O Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPGCR/UFRJ) reafirma seu compromisso com a diversidade, equidade e acessibilidade, por meio de políticas afirmativas que ampliam o acesso e a permanência de grupos historicamente sub-representados, incluindo mulheres, pessoas pretas, pardas, indígenas, com deficiência e de baixa renda. O Programa investe em acessibilidade, adaptação de materiais didáticos e promoção de um ambiente acadêmico inclusivo, consolidando-se como um espaço de inovação, acolhimento e transformação social. Além disso, oferece apoio específico a discentes que necessitam de acompanhamento em atividades acadêmicas, como participação em aulas, realização de trabalhos e elaboração de textos.

Políticas de Ações Afirmativas no Processo Seletivo

Durante o processo seletivo de admissão, os(as) candidatos(as) que optarem por concorrer por meio das políticas de ações afirmativas terão suas vagas alocadas dentro dos percentuais reservados pelo Programa, desde que aprovados em todas as etapas do exame de seleção previstas no edital. O PPGCR/UFRJ reserva 20% das vagas totais do edital para candidatos(as) pretos(as)/pardos(as) e indígenas, e 5% para candidatos(as) com deficiência (PcD).

Candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as) e pardos(as) são submetidos ao procedimento de heteroidentificação, realizado por comissão específica instituída pela UFRJ, com base na Resolução CEPG nº 118, de 30/09/2022, e na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25/07/2023. A comissão avalia exclusivamente critérios fenotípicos para validação da autodeclaração.

No caso de candidatos(as) indígenas, exige-se a apresentação de carta assinada por liderança ou organização indígena reconhecida, atestando o vínculo com a comunidade, acompanhada de memorial descritivo da trajetória pessoal, escolar e comunitária, com menção à comunidade de pertencimento registrada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou órgão equivalente.

Para candidatos(as) com deficiência, a autodeclaração deve ser comprovada mediante laudo médico (original e cópia) emitido por profissional especialista, conforme os termos do Decreto nº 5.296/2004, da Lei nº 12.764/2012 e das Súmulas STJ 377/2009 e AGU 45/2009, com indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Ação Compensatória de Parentalidade

Como medida de equidade, o PPGCR/UFRJ adota ação compensatória para candidatas mães que tenham tido filhos(as) por gestação ou adoção nos últimos cinco anos, contados a partir da publicação do edital de seleção. Nesses casos, será aplicado um fator de correção de 1,1 na nota do currículo, desde que a pontuação máxima ainda não tenha sido atingida. Para ter acesso ao benefício, a candidata deverá apresentar a certidão de nascimento ou de adoção da criança.

Critérios de Distribuição de Bolsas

Para estimular a permanência estudantil, o PPGCR/UFRJ adota critérios específicos para a distribuição de bolsas concedidas por agências de fomento. Discentes com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo e sem vínculo empregatício terão prioridade, desde que apresentem documentação comprobatória da condição de hipossuficiência econômica, conforme a Resolução CEPG nº 118/2022. Uma comissão composta por docentes e discentes observa regras claras e públicas para a concessão de bolsas, assegurando justiça e equidade no processo.

Apoio Institucional da UFRJ à Permanência Estudantil

A UFRJ oferece um conjunto estruturado de programas de assistência estudantil voltados à inclusão e à permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, destacando-se:

• Programa de Acolhimento em Saúde: suporte psicológico e médico;
• Programa de Alimentação: refeições subsidiadas no Restaurante Universitário (Bandejão);
• Programa de Apoio a Estudantes Mães e Pais: suporte para conciliação da vida acadêmica com a parentalidade;
• Programa de Apoio Pedagógico: tutoria e orientação acadêmica;
• Programa de Combate à Opressão e Violência: promoção de ambiente seguro e livre de discriminação;
• Programa de Esporte e Lazer: incentivo a atividades esportivas e recreativas;
• Programa de Incentivo à Cultura: apoio a iniciativas culturais e artísticas;
• Programa de Moradia Estudantil: alojamento subsidiado;
• Programa de Transporte: auxílio para deslocamentos;
• Programa de Atendimento a Situações Emergenciais: apoio a estudantes com dificuldades financeiras inesperadas.

Essas ações seguem os princípios de respeito à dignidade humana, valorização da diversidade, democratização do acesso à educação e gestão transparente dos recursos.

Iniciativas Específicas do PPGCR/UFRJ para Apoio à Permanência

O PPGCR/UFRJ tem desenvolvido ações próprias voltadas à obtenção de bolsas e ao fortalecimento da permanência estudantil, tais como:

1. Submissão a editais isolados de concessão de bolsas: o Programa participa de editais destinados a cursos emergentes, buscando reduzir a vulnerabilidade financeira de discentes de mestrado;
2. Monitoramento do pool institucional de bolsas da UFRJ: o Programa acompanha a distribuição para assegurar equidade no acesso;
3. Criação de critérios transparentes de distribuição: uma comissão mista (docente-discente) define regras públicas e claras para a concessão de bolsas, promovendo justiça e equidade.

Atenção à Saúde Mental e Apoio a Estudantes com TEA

O Programa mantém atenção constante à saúde mental dos discentes, realizando periodicamente rastreamentos emocionais que permitem encaminhamentos aos serviços de saúde da UFRJ, quando necessário.

Além disso, o PPGCR/UFRJ tem avançado na estruturação de ações para o acompanhamento especializado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Programa conta com o apoio de facilitadores pedagógicos, capacitados pela Diretoria de Acessibilidade da UFRJ, vinculada ao Gabinete da Reitoria. Esses facilitadores — que podem ser, inclusive, colegas da turma — desempenham um papel essencial na garantia da acessibilidade e da permanência qualificada no ensino de pós-graduação.